O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo
Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o
ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido preso em Curitiba. Ele
está encarcerado desde outubro do ano passado, após ordem de prisão preventiva
expedida pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
primeira instância.
A manifestação de Janot foi dada em um dos três
processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o
ex-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou
que há uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido. Segundo
Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de
procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa
de Eduardo Cosentino Cunha”.
Janot disse ainda que Moro apresentou farta
fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a condenação
de Cunha a quinze anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Entre os argumentos está o
de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que
podem ser dissipados caso ele seja solto.
A defesa alega que a suposta existência de recursos
ocultos no exterior é uma ilação e não justifica a manutenção da prisão. No
pedido de liberdade, os advogados de Cunha dizem que “não há qualquer elemento
que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento”
do cargo de deputado.
O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo
Cunha, o ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar
para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na
próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda
Turma do STF.
Agência Brasil
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