A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta
quarta-feira, em segunda discussão, o projeto que impede o Executivo de usar a
inadimplência no IPVA como motivo para barrar a realização de vistoria. A
proposta é do deputado Luiz Paulo (PSDB) e seguirá para o governador Luiz
Fernando Pezão, que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteis.
Segundo o texto, caso o imposto não seja pago, o Detran
deverá informar a condição no Certificado de Registro e Licenciamento do
Veículo (CRLV). “Para fazer a vistoria o cidadão paga por isso através do Duda.
Não é de graça”, comenta Luiz Paulo. Ele defende que o Estado dispõe de outros
meios para cobrar o imposto, como a inclusão na Dívida Ativa, que não implica
em risco aos motoristas.
Fonte: O Dia
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