Cinco vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana foram condenados pela Justiça do município, sendo três atualmente em exercício e dois ex-parlamentares. A decisão, proferida pela 2ª Vara da
Comarca, concluiu que os documentos e informações utilizados para embasar o
relatório da Comissão de Ética, responsável pela destituição da então
presidente da Câmara Municipal, Luciara Amil Nunes de Azevedo, não encontraram
respaldo nas provas apresentadas ao longo da instrução processual.
Cada um dos cinco condenados recebeu pena de 2 anos, 8 meses
e 15 dias de reclusão, além do pagamento de multa. Como os réus são primários e
os delitos não envolveram violência ou grave ameaça, a pena de prisão foi
substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas prestação
pecuniária e limitação de permanência em casa durante os fins de semana.
A decisão judicial também fixou indenização por danos morais
no valor de R$ 10 mil, a ser paga solidariamente pelos condenados à
ex-presidente da Câmara.
A condenação foi proferida em primeira instância e ainda
pode ser contestada por meio de recurso.
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