O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta terça-feira (30/09) rejeitar os recursos apresentados por políticos de Bom Jesus do Itabapoana, confirmando condenações já aplicadas em instâncias anteriores. A decisão, relatada pelo desembargador Ricardo Perlingeiro e presidida pelo juiz Peterson Barroso Simão, contou ainda com parecer do procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior.
Segundo o julgamento, as condenações envolvem práticas de conduta vedada a agente público, como a distribuição de cestas básicas em período eleitoral. Com isso, os envolvidos seguem inelegíveis e sem possibilidade de recorrer dentro do próprio TRE-RJ.
Situação de cada envolvido
Cleber Reis do Nascimento (suplente e atual secretário de Esportes): recurso fora do prazo, inelegibilidade confirmada; permanência no cargo pode violar a Lei Orgânica Municipal.
Leonardo Dutra de Carvalho (vereador reeleito): recurso parcialmente aceito, mas inelegibilidade mantida; diploma preservado.
Samuel Júnior Soares de Aguiar (vereador reeleito): embargos rejeitados, direitos políticos suspensos e inelegibilidade confirmada, mas mandato preservado.
A decisão do TRE-RJ reforça o combate a abusos eleitorais e
reacende o debate sobre a permanência de políticos condenados em funções
públicas no município. *Com informações do Folha BJI.
PUBLICIDADE
