O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta terça-feira (16/06) a decisão que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Com a publicação do acórdão, a Corte consolidou o entendimento firmado no julgamento realizado neste ano e manteve a determinação para a realização de uma nova eleição destinada a completar o mandato estadual.
Apesar da confirmação da necessidade de um novo pleito, permanece indefinida a forma como o próximo governador será escolhido. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a eleição será direta, com participação dos eleitores nas urnas, ou indireta, por meio de votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Decisão mantém entendimento do julgamento
O acórdão foi publicado após a análise dos recursos e manifestações apresentados pelas partes envolvidas no processo. A decisão preserva os resultados do julgamento anterior e rejeita a maior parte dos pedidos de revisão formulados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Entre os pedidos rejeitados está a tentativa do MPE de obter uma declaração expressa de cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha.
A maioria dos ministros entendeu que não houve votos suficientes para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias dos dois políticos. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento realizado em março deste ano, enquanto Pampolha renunciou anteriormente para assumir uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Bacellar também fica inelegível
A publicação também oficializa a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, até 2030. A condenação está relacionada ao entendimento da Corte sobre abuso de poder político e econômico envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante as eleições de 2022.
STF decidirá formato da eleição
Embora tenha determinado a realização de um novo pleito para completar o mandato, o TSE não definiu qual será o modelo adotado para a escolha do próximo governador.
O tema está sob análise do STF desde abril. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino quando o placar apontava quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta e um voto favorável à eleição direta, proferido pelo relator, ministro Cristiano Zanin.
Enquanto não há uma definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, segue exercendo interinamente o comando do Palácio Guanabara.
Prazo para recursos
Com a publicação do acórdão, abre-se agora o prazo de três dias para a apresentação de novos recursos pelas partes envolvidas. O STF também aguarda o encerramento dessa etapa processual antes de concluir a análise sobre a sucessão estadual.
Como o Supremo entrará em recesso no próximo mês, a expectativa é que uma definição sobre o formato da eleição e a transição de governo possa ocorrer apenas entre agosto e setembro.
Durante encontro com empresários nesta terça-feira, Ricardo Couto afirmou acreditar que permanecerá à frente do governo por pelo menos mais 90 dias, enquanto o impasse jurídico continua sendo analisado pelas cortes superiores.
A defesa de Cláudio Castro informou que respeita a decisão do TSE, mas discorda das conclusões adotadas pela Corte. Segundo os advogados, novas medidas judiciais serão adotadas para tentar reverter a inelegibilidade e os demais efeitos da decisão. * Fonte: Agenda do Poder.
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