A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um Projeto de Lei que pode obrigar estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado a afixar, em local visível e de fácil acesso, a relação dos médicos de plantão, com a descrição das respectivas especialidades, além do nome do responsável técnico da equipe.
O Projeto de Lei nº 6.703/2025, de autoria do deputado Daniel Martins (União), ainda será analisado pelas comissões permanentes da Casa. De acordo com a proposta, a relação deverá conter o nome completo dos profissionais, o número do respectivo registro no conselho de classe e a indicação do horário de entrada e saída de cada médico.
O cartaz também deverá informar os dias da semana em que os profissionais estarão em serviço, além do telefone, endereço e e-mail do setor responsável por receber denúncias e reclamações sobre o cumprimento da lei, caso a medida seja sancionada.
Segundo o autor da proposta, o princípio da publicidade e da transparência é um dos pilares do ordenamento jurídico. “É essencial garantir transparência sobre a equipe médica que está de plantão no estabelecimento de saúde”, afirmou Martins. Após receber parecer das Comissões temáticas da Alerj, a proposta seguirá para Plenário.
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