Cinco municípios brasileiros estão atualmente bloqueados de
receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo
com informações do Tesouro Nacional, com dados atualizados até o último dia 5
de agosto. As cidades permanecem impedidas de receber os repasses até que
resolvam pendências legais, fiscais ou previdenciárias junto à União.
Segundo o assessor de orçamento César Lima, os prejuízos
financeiros podem ser expressivos ao longo do ano. “Eles vêm perdendo recursos
consideráveis durante o ano e devem procurar regularizar sua situação, seja ela
previdenciária, seja por conta de algum crédito não pago e que tenha o aval do
governo federal”, pontua.
Cabo Frio bloqueada desde janeiro
Entre os municípios com bloqueio vigente, dois estão no
estado do Rio de Janeiro: Cabo Frio e Barra do Piraí. Cabo Frio, localizada na
Região dos Lagos e com cerca de 238 mil habitantes, está impedida de receber os
repasses do FPM desde 8 de janeiro de 2025, segundo o Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional.
Neste decêndio, o município deixará de receber cerca de R$
3,5 milhões. Considerando uma estimativa anual, a cidade poderia perder mais de
R$ 100 milhões em repasses do fundo — recurso fundamental para o custeio de
serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
Embora também tenha recebido, em 2024, cerca de R$ 388
milhões em royalties do petróleo, os valores do FPM ainda representam uma fatia
significativa do orçamento municipal. Pela legislação federal, os royalties
devem ser obrigatoriamente destinados 75% à Educação e 25% à Saúde, o que
limita o uso desses recursos em outras áreas.
A reportagem do portal Brasil 61 entrou em contato com a
Prefeitura de Cabo Frio, mas até o fechamento desta matéria não obteve
resposta.
Municípios bloqueados no FPM
Além de Cabo Frio (RJ) e Barra do Piraí (RJ), também estão com repasses do FPM bloqueados os municípios de: Barra de São Francisco (ES), Realeza (PR) e Guamaré (RN)
Os bloqueios são temporários e, segundo o Tesouro Nacional, assim que os municípios regularizam suas pendências, o repasse dos valores é retomado normalmente. *Fonte: Brasil 61.
