Um projeto de lei está sendo discutido na Câmara dos
Deputados e que, certamente, irá gerar muita discórdia. O projeto quer exigir
que todos os cidadãos forneçam o seu CPF para se cadastrar ou mesmo abrir
contas em serviços e páginas na internet. A questão, claro, iria mudar o modo
em que nos relacionamos com a internet e afetaria diretamente a privacidade dos
usuários da rede.
Conforme o documento, blogs, redes sociais e até serviços do
Google podem ser obrigados a coletar e armazenar o número de CPF de cada
usuário em seus servidores. Isso significa que, para ter uma conta em uma rede
social, seria necessário inserir o número de CPF.
O autor do projeto é o deputado Ricardo Izar (PP/SP), ele
quer que o texto do Marco Civil da Internet permita que a Justiça identifique
os cidadãos que tenham uma conduta abusiva na internet de forma mais fácil. De
acordo com o político, o material ofertado atualmente a advogados e juízes,
como endereço de IP, horário de acesso e localidade aproximada, não é o
suficiente para levar algumas ações adiante.
Izar, no documento, menciona programas com recursos de
anonimato e até VPNs como itens que justificam um controle maior da
identificação dos usuários. Para validar a proposta, o deputado recorre ai
inciso IV do art. 5° da Constituição Federal. O projeto de lei foi submetido à
Mesa Diretora da Câmara no último dia 5 de julho e ainda não tem data para ser
colocado em pauta.
A grande questão envolvida no projeto de lei é justamente a
privacidade dos usuários. Atualmente, a questão é bastante discutida e muitas
pessoas já são receosas quanto às informações que as empresas de tecnologia
armazenam em seus servidores.
Para completar, a possível exposição dos números de CPFs na
rede poderia ser prejudicial às pessoas, já que alguém mal intencionado poderia
utilizar o documento para se passar por outra, e deste modo, continuar impune.
O tema, claro, é bastante complexo, e ainda deverá gerar
bastante discussão entre todos. E você, o que pensa sobre o assunto?
Oficina da Net/Agências
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Tecnologia
