Comissão do Senado aprova projeto de lei que proporciona acúmulo de internet móvel

Os usuários que fazem uso da internet móvel sabem muito bem que ao final do contrato, mesmo que tenha se tenha gasto toda a internet contratada, o saldo acaba sendo zerado para o mês seguinte. Agora, um projeto de lei pretende acabar com essa prática.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou na última quarta-feira (5), um projeto de lei que permite ao usuário acumular saldo de internet para poder utilizar por até dois meses seguidos. Assim sendo, caso no final do mês o usuário ainda tenha, por exemplo, 500 MB não usados, o limite seja acrescentado aos 2 GB do próximo mês.

“Hoje, as operadoras usam dois pesos e duas medidas”, disse o senador Dário Berger (PMDB-SC), autor do projeto. "Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas, se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado", justificou sua proposta.

O texto seguirá para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). A partir de então, os parlamentares irão decidir se a proposta precisa passar pelo plenário, por outra comissão ou se pode se transformar em lei imediatamente, se for aprovada. Por fim, a proposta vai para a Presidência da República, que irá decidir se ela entra em vigor ou não.

Agências de Notícias


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