O nome do governador Luiz Fernando Pezão aparece na lista do
relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Dois ex-executivos da construtora
Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo,
disseram em suas delações, que o governador recebeu pagamentos ilícitos que
foram feitos pessoalmente ou por meio de contas bancárias no exterior. Os
executivos disseram ainda as transações foram registradas no sistema Drousys,
uma plataforma da Odebrecht ao estilo intranet, na qual os funcionários tinham
acesso, e por onde eram feitas as comunicações sobre os processos de repasse de
propinas.
A assessoria do governador informou que
“o governador Luiz Fernando Pezão
classifica como mentirosa a acusação e nega com veemência que tenha recebido
recursos ilícitos pessoalmente ou por
meio de contas bancárias. Ele ressalta ainda que não tem e nunca teve conta no
exterior”.
A petição do ministro Fachin foi encaminhada ao STJ (Supremo
Tribunal de Justiça), onde será decidido se haverá abertura de inquérito. Outro
processo que apontava o possível envolvimento do governador em esquemas de
corrupção já foi arquivado pelo STJ neste ano.
Pezão foi citado recentemente no depoimento de Jonas Lopes,
conselheiro do TCE-RJ preso preventivamente pela Polícia Federal, que afirmou
que o governador teria se beneficiado em aproximadamente R$900 mil no esquema
de corrupção denunciado pela operação Quinto do Ouro. Além disso, Jonas Lopes
afirmou que Pezão teria feito uma reunião em sua casa para fazer um acerto de
contas com os conselheiros do tribunal. O governador também foi citado em um
ofício entregue ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de
Justiça do Rio, em fevereiro. No documento, ele é apontado como suspeito de
receber R$140 mil provenientes do esquema de propina descoberto pela operação
Calicute.
Pezão tem pedido de cassação por abuso de poder econômico e
improbidade administrativa
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro)
determinou a cassação do mandato do governador, que é acusado de ter cometido
abuso de poder econômico e político durante o processo eleitoral de 2014. De
acordo com o processo do TRE, Pezão e Francisco Dornelles, seu vice, concediam
isenções fiscais à empresas em troca de financiamento para a campanha
eleitoral, em que sua chapa era candidata ao executivo fluminense. A decisão do
tribunal só pode ser aplicada após não restar mais chances de recurso, declarou
em nota o TRE. De acordo com a assessoria do governador, à época, Pezão e
Dornelles irão entrar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
— Restou comprovado que contratos administrativos
milionários foram celebrados em troca de doação de campanha — afirmou um dos
membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
Na Alerj, uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) foi
instaurada para investigar as isenções fiscais concedidas pelo Estado desde o
ano de 2008. De acordo com o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol),
presidente da comissão, cerca de R$185
bilhões deixaram de ser entregues aos cofres públicos com essa política de
isenções e concessão de benefícios para empresas.
Também na assembleia fluminense foi assinado um pedido de
impeachment da gestão Pezão-Dornelles, em que é alegado crimes de improbidade
administrativa, como o não cumprimento da lei orçamentária e a contração de
empréstimos a juros flutuantes. O documento que traz o pedido de afastamento do
governador traz ainda dados sobre o descumprimento do repasse obrigatório ao
Fundo de Estado Especial de Saúde. De acordo com o ofício, o percentual mínimo
de encaminhamento para o fundo seria de 12% das receitas do Estado, ao que
teria sido aplicado no fundo apenas 10,5% no ano de 2016.
Para o professor de economia da Uerj Bruno Leonardo, o
afastamento do governador é algo possível de acontecer. Mas ele alerta para a
necessidade de se alterar o “diagnóstico” da crise enfrentada pelo Estado. Ele
diz que deve se ter cuidado com a crença de ela ter sido causada apenas pelos
esquemas de corrupção. Ele sugere que se reveja a dívida ativa das empresas com
o Estado, reavalie a lei Kandir, aprofunde a discussão sobre as isenções, assim
como, que se estude a estrutura produtiva do estado, que, segundo ele, seria
pouco diversificada e muito dependente da Federação.
Ele diz ainda, que a política de negociação com a União deve
mudar, já que o endividamento do Rio aconteceu em decorrência também de
compromissos federais, como o sediamento dos grandes eventos. O professor
afirmou que o ideal seria que o governo federal perdoasse as dívidas do Rio e
não somente o adiasse. Ele explica que no futuro a dívida estará maior, devido
à contração do empréstimo pelo Estado, o que poderá desencadear uma crise ainda
mais profunda daqui três anos.
— Os políticos fluminenses devem cobrar a União e não adotar
uma postura subserviente como vem ocorrendo. O governador do Rio tem aceitado
se sacrificar para salvar o governo federal, parece. Ele é humilhado
semanalmente em Brasília, na esperança da aprovação de um pacote de recuperação
fiscal que não resolverá o problema do Rio — afirmou o professor.
Da Redação com Agências
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