Com a adesão de 35 dos 92 municípios do estado do Rio de
Janeiro, a paralisação dos serviços públicos não essenciais por 24 horas está
programada para a próxima segunda-feira (28), o que inclui escolas, postos
saúde com atendimento ambulatorial, coleta de lixo em algumas localidades e a
parte administrativa das atividades municipais.
O movimento é um protesto contra o “arrocho a que os
municípios estão sendo submetidos, devido à redução dos repasses de recursos,
principalmente federais”, segundo o presidente da Associação Estadual de
Municípios (Aemerj), Anderson Zanon, que comanda o movimento e alega que a
queda no Fundo de Participação dos Municípios, este ano, está quase
inviabilizando a administração municipal.
A queda de arrecadação média nas cidades do estado,
segundo a Aemerj, chega a cerca de 15%. Zanon adverte que nos municípios que
têm direito a royalties do petróleo (valores pagos aos governos pelas empresas
produtoras pelo direito de explorar o produto naquele território), a perda é
maior porque os royalties também diminuíram.
Segundo o presidente da Aemerj, os prefeitos já fizeram
os cortes pontuais que podiam, incluindo horas extras e combustível, redução do
salário próprio e do secretariado: “Só que isso não está sendo suficiente. Nós
estamos ficando em uma situação insustentável na administração municipal”.
Na terça-feira (29), um grupo de prefeitos tem encontro
marcado com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que receberá uma
pauta de reivindicações para encaminhamento ao governo federal. Zanon afirma
que não adianta “ir com o pires na mão pedir dinheiro ao governo federal,
porque a gente sabe que o governo também, por causa desses cortes todos, não
está com dinheiro disponível para repassar imediatamente”.
Os prefeitos vão pleitear, por exemplo, que a iluminação
pública fique fora do critério de bandeiras tarifárias. A medida foi adotada
pelo governo para estimular a economia de energia elétrica, devido à escassez
de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas que levou ao maior uso de
energia térmica no país.
Anderson Zanon argumenta que, para o consumidor
residencial, é mais fácil reduzir o consumo e pagar menos na conta de energia,
“mas na iluminação pública, não tem como economizar. Só se apagar as luzes da
cidade. Aí, entra a questão da segurança”. Outra reivindicação é que o governo
reduza um pouco os juros da dívida dos municípios: “Não é deixar de pagar a
dívida. Não é calote; é negociar para dar um pouco de folga aos municípios
nesse momento de dificuldades”.
Na segunda-feira, serão discutidas e elaboradas outras
reivindicações para serem levadas ao governo. Por ter uma realidade diferente,
mais completa, e estar voltado para os preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016,
o município do Rio de Janeiro, apesar de pertencer à Aemerj, não participará do
movimento, informou Zanon.
Ascom-Aemerj
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