A Polícia Ambiental identificou três barragens construídas irregularmente em Itaperuna. As estruturas estavam em um mesmo curso d'agua, dentro de uma área de aproximadamente 500m2 caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP).
A fiscalizacao foi realizada por policiais militares do 3° GPAm durante patrulhamento ambiental. No local, foram encontradas tres estruturas com aproximadamente 6, 5 e 3 metros de extensão, totalizando 14 metros.
No momento da fiscalização, não havia responsáveis pelas estruturas no local.
A ocorrência foi encaminhada a 143a Delegacia de Policia de Itaperuna, onde o caso foi apresentado para apreciação da autoridade policial e adoção das medidas cabíveis.
O Código Florestal estabelece proteção especial as APPs para preservar os cursos d'água, suas margens e o equilibrio ambiental. Por isso, intervenções nesses locais dependem de autorização e devem se enquadrar nas hipóteses previstas em lei.
Sem a devida autorização, a intervenção pode provocar alterações no curso da água, assoreamento e outros danos ambientais, além de resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal.
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