Instituição no Noroeste Fluminense é a 1ª da região a conquistar acreditação do Conselho Federal de Medicina

Nesta terça-feira (11/08), policiais do 3º BPAm, durante fiscalização no município de Italva, constataram uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), na Rua Amélia Motta, no bairro Saldanha da Gama.

Os agentes estiveram no local para averiguar uma denúncia do Linha Verde, e identificou uma área de aproximadamente 100 m² com intervenção em APP, sem a devida regularização ambiental.

Cumprindo ordem de policiamento no local denunciado, constataram a construção e reforma de uma área de lazer, próxima ao curso de água do Rio Muriaé, sendo então uma área de preservação permanente. Um funcionário da obra, que acompanhou as diligências, após contato com o responsável, informou não possuir nenhuma licença ambiental pertinente para as obras, tampouco sabia da necessidade da documentação.

A intervenção em Área de Preservação Permanente é restrita pela legislação ambiental, sendo permitida apenas nas hipóteses previstas em lei. A ocorrência foi enquadrada no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, combinado com o artigo 4º da Lei nº 12.651/2012.

A ocorrência foi apresentada na 148ª DP de Italva para as medidas cabíveis, sem conduzido.