A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (1º/07) a cassação dos mandatos da prefeita de Araruama, Daniela Soares (MDB), e da vice-prefeita Verônica Januário (MDB), por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024.
A sentença foi proferida pela 92ª Zona Eleitoral de Araruama e aponta que a então prefeita Lívia de Chiquinho e seu marido, o ex-prefeito Chiquinho da Educação, teriam utilizado a estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura de Daniela, que recebeu apoio político do grupo durante a campanha.
Segundo a ação, o município também promoveu a contratação em massa de funcionários temporários e estagiários sem processo seletivo ao longo do ano eleitoral, ampliando a folha de pagamento com objetivo de obter apoio político.
Decisão da Justiça Eleitoral torna inelegíveis Daniela Soares, a ex-prefeita Lívia de Chiquinho e o ex-prefeito Chiquinho da Educação; cabe recurso
Além da cassação dos diplomas da prefeita e da vice, a decisão declarou inelegíveis por seis anos Lívia Soares Bello da Silva, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Daniela Soares e Verônica Januário. Cada um também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil.
A sentença prevê a realização de novas eleições para a Prefeitura de Araruama após eventual confirmação da decisão pelo TRE-RJ ou trânsito em julgado do processo.
Apesar da condenação em primeira instância, Daniela Soares permanece no cargo enquanto recorre da decisão.
Em nota oficial, a prefeita afirmou "receber a decisão com serenidade, destacou que não houve determinação de afastamento do cargo e informou que recorrerá às instâncias superiores". Segundo Daniela, "a administração municipal seguirá funcionando normalmente, com manutenção dos serviços públicos, obras e ações em andamento".
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