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As famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista passarão a contar com uma plataforma digital única para buscar atendimento, fazer agendamentos e registrar reclamações no Estado do Rio. A criação do Portal TEA foi garantida pela sanção da Lei 5758/22, nesta segunda-feira (22), pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

A proposta é de autoria da ex-deputada estadual e atual vereadora do Rio Alana Passos (PL), em coautoria com os deputados Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (Republicanos). Entre 2019 e 2023, Alana exerceu mandato na Alerj e foi, naquele período, a deputada mulher mais votada do Legislativo fluminense.

Pela nova lei, o Portal TEA poderá funcionar por aplicativo, site e outros meios digitais, reunindo os serviços prestados pelo Estado às pessoas com autismo. A plataforma também poderá permitir agendamentos, receber reclamações sobre a qualidade do atendimento e contabilizar, anualmente, o número total de pessoas com TEA, criando uma base de dados para orientar políticas públicas na área.

A proposta mira uma dificuldade antiga de milhares de famílias, que hoje enfrentam burocracia, falta de informação centralizada e obstáculos para acessar serviços básicos. Com a nova ferramenta, a ideia é concentrar em um único canal informações, atendimentos e mecanismos de acompanhamento.

“Com esse portal buscamos dar um alívio real para tantas famílias do Rio de Janeiro que hoje enfrentam burocracia, desencontro de informações e dificuldade para acessar serviços básicos. Quando o Estado organiza esse atendimento, facilita agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele começa a oferecer resposta concreta”, afirmou Alana.

Coautor do projeto, Samuel Malafaia destacou o papel da plataforma na organização do atendimento. “Hoje não se pode fugir da informatização. É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas voltadas e direitos para esse público. Ele representa mais agilidade e praticidade para as famílias que precisam de apoio”, disse.

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o Portal TEA busca promover e efetivar os direitos da pessoa com autismo, além de melhorar a organização dos serviços oferecidos pelo poder público estadual.