O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realiza qualquer
tipo de cobrança para serviços de regularização eleitoral. Todos os serviços
são gratuitos. Em caso de dúvida, a orientação é acessar apenas os canais
oficiais da Justiça Eleitoral. A emissão do primeiro título, a transferência de
domicílio e a atualização de dados são gratuitas.
Têm circulado mensagens falsas, especialmente por
aplicativos como o WhatsApp, informando supostas irregularidades no título de
eleitor vinculadas ao CPF do cidadão.
Os comunicados afirmam a existência de “pendências
eleitorais” e solicitam o acesso a links externos para “regularização
imediata”. Ao clicar, o usuário é direcionado a uma página falsa, com logomarca
do TSE semelhante à da Justiça Eleitoral, o que pode induzir a pessoa a
acreditar que está em um site oficial. O conteúdo ainda menciona possíveis
sanções, como bloqueio de serviços públicos e impedimentos legais, além de
incentivar o acesso a links não oficiais.
É golpe. O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais não
enviam boletos, não solicitam pagamentos nem cobram taxas por meio de
mensagens, aplicativos, SMS ou e-mail. Também não solicitam dados pessoais ou
bancários por esses canais.
A recomendação é que os cidadãos não cliquem em links
suspeitos, não forneçam informações pessoais e não realizem qualquer tipo de
pagamento solicitado por esses meios. A consulta à situação eleitoral e
eventuais procedimentos de regularização devem ser feitos exclusivamente pelos
canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o site do TSE e o aplicativo
e-Título.
É importante observar, no topo da página, o endereço (URL)
exibido antes de qualquer ação. O endereço do site oficial do TSE é
https://www.tse.jus.br/ e o da Justiça Eleitoral é
https://www.justicaeleitoral.jus.br/.
O Tribunal reforça a importância de verificar as informações
antes de compartilhá-las, como forma de prevenir golpes e combater a
desinformação.
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