Em demonstração de união, prefeitos de municípios produtores
de petróleo entregaram, nesta terça-feira (07/04), ao governador em exercício,
Ricardo Couto de Castro, um estudo de impacto sobre sobre os efeitos da Lei
12.734/2012 que estabelece novas regras de redistribuição dos royalties,
durante reunião articulada pelo prefeito de Campos e presidente da Ompetro,
Frederico Paes. A reunião contou ainda com a participação do procurador geral
do Estado Renan Saad.
Assinado por 12 prefeitos, o documento reforça os impactos
negativos da possível redistribuição dos royalties e integra a estratégia
conjunta de defesa da ADI 4917, cujo julgamento está marcado pelo STF para o
dia 6 de maio.
“Essa é uma situação gravíssima para Campos, região e para o
Estado. Eu participei dessa luta como presidente da Coagro em 2012 e, desde
então, entendo que essa redistribuição é inconstitucional e injusta. Os
municípios fizeram o dever de casa, e muitos reduziram a dependência dos
royalties, como Campos e Macaé. Mas isso não quer dizer que podemos abrir mão
de uma receita que é prevista na Constituição e que é usada para garantir
serviços e atendimento à população. Não se trata apenas de gestão de números, mas
da vida das pessoas, que dependem da saúde pública e dos serviços da
prefeitura. Vivemos um momento único, com um governador em exercício que também
preside o Tribunal de Justiça, com conhecimento jurídico e autoridade para
defender os royalties dos municípios produtores e do Estado junto ao Supremo
Tribunal Federal”, destacou Frederico.
Elaborado pela Ompetro, o estudo apresentado ao Governo do
Estado detalha as consequências financeiras e sociais da aplicação da Lei
12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os
municípios do país.
O documento evidencia que a mudança pode comprometer
significativamente a capacidade de investimento e manutenção de serviços
essenciais nas cidades produtoras, que recebem os royalties como compensação
pelos impactos diretos da atividade petrolífera em seus territórios.
O governador em exercício, Ricardo Couto, destacou a união
entre estado e municípios na defesa dos royalties do petróleo, reforçando o
impacto direto desses recursos na manutenção dos serviços públicos essenciais.
“Esta reunião foi convocada para dialogarmos e apresentarmos
à coletividade a importância dos royalties para o estado do Rio de Janeiro,
garantindo receita para a adequada prestação de serviços à população. Sabemos
que os municípios desempenham funções essenciais, especialmente nas áreas de
saúde e educação, e, por isso, essa receita é de suma relevância. Sem ela,
poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis, sobretudo para a
sociedade, já que o município é a base estrutural da administração pública.
Este encontro representa um marco de união em defesa da população do estado do
Rio de Janeiro e de todo o país”, frisou o governador.
Participaram também da reunião prefeitos de Angra dos Reis,
Cláudio Ferrete; Araruama, Daniela Abreu; Armação de Búzios, Alexandre de
Oliveira; Arraial do Cabo, Marcelo Magno; Carapebus, Bernardo Tavares; Casimiro
de Abreu, Ramon Gidalte; Iguaba Grande, Fábio de Oliveira; Macaé, Welbert
Rezende; São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia; São João da Barra, Carla
Caputi e de Quissamã, Marcelo Batista.
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