O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou
a suspensão de pagamentos a empresas contratadas para realizar obras em escolas
da rede estadual, após identificar indícios de irregularidades nos processos. A
medida busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e aumenta a pressão
sobre a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A decisão atinge contratos firmados por meio de um sistema
descentralizado criado para agilizar pequenas intervenções nas unidades
escolares, mas que passou a ser utilizado também para obras de maior porte.
Irregularidades
Segundo a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, há
“fortes indícios de burla ao regime constitucional e legal das licitações
públicas”. De acordo com o entendimento do tribunal, as obras analisadas não
apresentam caráter emergencial e extrapolam o limite de pequenos reparos.
A decisão também aponta possível dano ao erário. “Não restou
sequer evidenciada a realização de pesquisa de preços apta a demonstrar a
economicidade dos valores estimados”, destacou a conselheira.
Pagamentos Suspensos
O TCE determinou a interrupção de repasses a seis empresas
envolvidas nas reformas. A medida é cautelar e tem como objetivo impedir a
continuidade de pagamentos até que as irregularidades sejam esclarecidas.
A Secretaria de Educação terá prazo de 15 dias para
apresentar explicações detalhadas sobre os contratos e as práticas adotadas.
Empresas sob investigação
Uma das empresas citadas nas investigações é a Atec, que
recebeu mais de R$ 11 milhões por meio do sistema descentralizado. O modelo de
contratação movimentou mais de R$ 1 bilhão em dois anos.
O caso também levanta suspeitas sobre vínculos entre
empresas e agentes públicos. Um dos nomes associados à Atec foi Guilherme
Rangel, que já atuou como funcionário do ex-presidente da Alerj, Rodrigo
Bacellar.
Além disso, a Polícia Federal apura possível influência de
Bacellar na antiga gestão da Secretaria de Educação.
Sistema descentralizado sob questionamento
Criado para agilizar compras emergenciais e pequenos
reparos, o sistema descentralizado passou a ser utilizado para reformas de
grande porte, o que elevou significativamente os valores envolvidos,
especialmente a partir de 2024.
Relatórios apontam dificuldades de controle e falta de
transparência na aplicação dos recursos. Há suspeitas de empresas com pouca
experiência participando das contratações, além de indícios de que algumas
compartilham os mesmos responsáveis e endereços.
Investigações também identificaram que diversas empresas foram abertas pela mesma contadora e aparecem como concorrentes nos processos. Há ainda suspeitas de uso de “laranjas”, incluindo sócios que teriam recebido auxílio emergencial.
Nota da Secretaria
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que
iniciou uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às
obras na rede estadual.
Entre as medidas anunciadas, está a definição de um teto de
R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos.
Obras acima desse valor deverão ser executadas por meio de empresa pública
especializada.
A pasta também afirmou que está colaborando com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.
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