Nesta terça-feira (24/03), a Polícia Federal deflagrou a
Operação Caça Fantasmas, com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas
ao possível uso indevido de recursos eleitorais e da estrutura institucional da
Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ, para fins de campanha política.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados
de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, nas cidades de Angra
dos Reis, Rio de Janeiro e Juiz de Fora/MG. As diligências ocorrem em endereços
vinculados aos investigados, incluindo residências, um escritório de advocacia
e um gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Angra dos Reis.
As investigações apontam indícios de utilização do aparato
público para práticas criminosas, com possível nomeação de assessores
parlamentares sem efetivo exercício funcional, em contexto que sugere
vinculação entre a ocupação de cargos públicos e a obtenção de apoio político e
financeiro. Apura-se a utilização dessas ligações como mecanismo de sustentação
de base política, com indícios de captação e destinação de recursos à margem
dos registros oficiais de campanha.
No âmbito da análise da prestação de contas eleitorais,
foram identificados elementos que indicam a ocorrência de declarações
ideologicamente falsas, voltadas para a omissão de despesas e inserção de
informações divergentes da realidade quanto à contratação de serviços e à
destinação de recursos durante a campanha eleitoral.
Os dados até então colhidos indicam a possível existência de
uma estrutura organizada voltada ao desvio de finalidade na nomeação e
utilização de cargos públicos, com características que se aproximam das
práticas de apropriação indevida de recursos públicos e instrumentalização da
função pública para fins privados.
Se trataria de um ecossistema formalmente instituído e
voltado ao aparelhamento de cargos públicos para fins eleitorais, mediante
vinculação de pessoas sem efetiva contraprestação laboral, associada à possível
exigência de repasse de valores oriundos das remunerações percebidas pelos
ocupantes dos cargos, prática comumente conhecida como “rachadinha”.
A Polícia Federal informa que as investigações seguirão com
a análise do material apreendido e demais diligências em curso, visando ao
completo esclarecimento dos fatos. Os investigados poderão responder, em tese,
pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato-desvio e abuso de
poder político e econômico, sem prejuízo de outras infrações que possam ser
identificadas no decorrer das apurações.
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