A OAB-RJ divulgou nota pública nesta terça-feira (17/02)
repudiando um episódio classificado como intolerância religiosa ocorrido
durante desfile na Marquês de Sapucaí. A manifestação refere-se à apresentação
da escola Acadêmicos de Niterói, transmitida ao vivo, que teria incluído conteúdo
considerado ofensivo a cristãos.
Segundo a entidade, qualquer prática de preconceito
religioso afronta diretamente a Constituição brasileira e compromissos
internacionais assumidos pelo país na área de direitos humanos. A OAB
destacou que a liberdade de crença é direito fundamental garantido pelo artigo
5º da Carta Magna.
Nota menciona tratados internacionais
No comunicado, a Ordem ressaltou que a proteção à liberdade
religiosa não se limita à legislação nacional, mas também está prevista em
tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos.
De acordo com a instituição, atitudes discriminatórias
contra qualquer crença violam princípios essenciais do Estado Democrático de
Direito e comprometem a convivência plural e pacífica entre diferentes
religiões.
Compromisso com a liberdade de crença
A nota foi assinada pela Comissão de Combate à Intolerância
Religiosa e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB-RJ. Os grupos
afirmam que seguirão atuando de forma permanente no enfrentamento a práticas
discriminatórias.
A entidade reiterou ainda que a defesa da liberdade
religiosa é condição indispensável para a manutenção das garantias
constitucionais e para a preservação dos direitos fundamentais no país.
PUBLICIDADE
