O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado
de Saúde (SES), será autorizado a disponibilizar gratuitamente os
anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana e Edoxabana. É o que prevê
o Projeto de Lei 5.872/22, de autoria do deputado Dr. Deodalto (PL), que a
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta
quinta-feira (05/02), em redação final. A medida segue para a sanção ou veto do
Governo do Estado.
Caso novos medicamentos para o tratamento de trombose venosa
sejam validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estes
serão incluídos no rol das substâncias autorizadas a serem distribuídas
gratuitamente na rede pública estadual de saúde.
O Poder Executivo deverá estabelecer normas, diretrizes e
cadastros dos pacientes com diagnóstico que estejam aptos a receberem tais
medicamentos. O governo também poderá realizar ampla campanha sobre a norma.
“No Sistema Único de Saúde (SUS), a varfarina é a única
opção terapêutica de anticoagulantes, mesmo para os casos de falha terapêutica
ou com eventos adversos graves. Todavia, evidências científicas apontam que
apixabana e dabigatrana são mais eficazes e seguros que a varfarina para
prevenção de doenças. Por este motivo, outras opções deveriam ser fornecidas”,
declarou Dr. Deodalto.
PUBLICIDADE
