O Governo do Brasil disponibilizou uma nova área no Portal
da Transparência destinada ao monitoramento integral das emendas parlamentares.
Lançada com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações sobre a
utilização de recursos públicos, a ferramenta permite acompanhar o trajeto das
verbas indicadas por deputados federais e senadores, desde a fase de proposição
até o efetivo pagamento.
A iniciativa, sob responsabilidade da Controladoria-Geral da
União (CGU), busca oferecer transparência sobre os recursos que parlamentares
destinam a estados, municípios e instituições. O sistema foi desenhado para
dispensar a necessidade de cadastro prévio, garantindo acesso direto a qualquer
cidadão interessado.
Detalhamento de dados
O novo painel reúne funcionalidades interativas para
facilitar a visualização dos dados. O sistema apresenta mapas do Brasil que
ilustram a distribuição geográfica dos recursos, além de gráficos comparativos.
Essas ferramentas permitem ao usuário analisar os valores por unidade
federativa, área de atuação e tipo de emenda.
Entre as categorias passíveis de filtro e acompanhamento
estão setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A plataforma
disponibiliza dados detalhados sobre os montantes destinados e identifica as
instituições favorecidas pelo repasse das verbas.
Além das emendas, o Portal da Transparência mantém seu
acervo de dados sobre o orçamento da União, programas sociais, licitações e
contratos públicos.
O papel das emendas no orçamento
As emendas parlamentares constituem o mecanismo pelo qual
deputados e senadores participam da elaboração do orçamento anual. Trata-se de
propostas realizadas pelos congressistas para financiar políticas públicas
específicas.
Essas indicações são feitas por meio de alterações ao
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto é votado todos os anos pelos
parlamentares e, após aprovação, as emendas passam a integrar o orçamento
público federal do ano seguinte.
Como acessar
Para consultar as informações, o usuário deve acessar o endereço eletrônico portaldatransparencia.gov.br. Na página inicial, basta
clicar na seção “Emendas Parlamentares”.
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