O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (09/12)
as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre
as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e
a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados
como “bons condutores”
As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio
do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova
versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) .
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que
as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já
começam a valer após a publicação no “Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Mudanças
- As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o
custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5
mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão
dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não
têm dinheiro para pagar.
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