O Ministério das Cidades publicou, em 9 de dezembro de 2025,
no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.421, que apresenta a relação
de propostas habilitadas para contratação de operações de crédito destinadas à
execução de ações de saneamento na modalidade Abastecimento de Água Urbano. Os
projetos serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo
PAC).
As propostas aprovadas avançam agora para a etapa de
validação junto ao agente financeiro, seguindo as diretrizes da Instrução
Normativa nº 9/2025.
Interior do RJ concentra principais investimentos entre
os municípios fluminenses
Quatro municípios do Estado do Rio de Janeiro tiveram
projetos habilitados: Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, Sapucaia e
Mangaratiba. Entre eles, os dois municípios do interior — Bom Jesus do
Itabapoana e Varre-Sai — reúnem os principais investimentos voltados ao
Noroeste Fluminense.
Bom Jesus do Itabapoana
O município recebeu o maior aporte entre os projetos
fluminenses: R$ 59.688.075,08 para ampliação e melhorias do Sistema de
Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal. O projeto prevê expansão da
capacidade de atendimento e adequações na infraestrutura urbana de distribuição
de água.
Varre-Sai
Também situado no interior do estado, Varre-Sai terá
investimentos de: R$ 9.744.978,39 para ampliação do SAA na sede municipal. A
iniciativa contempla melhorias operacionais e aumento da eficiência no
fornecimento de água.
Sapucaia e Mangaratiba também são contemplados
Além dos municípios do Noroeste Fluminense, a portaria
habilita projetos para: Sapucaia: R$ 6.851.082,30 para ampliação do SAA. Mangaratiba:
R$ 46.429.149,56 para reforço do sistema de abastecimento.
Próximas Etapas
Os projetos seguem para avaliação técnica, jurídica e
financeira junto ao agente operador. A contratação dos financiamentos dependerá
do cumprimento das exigências previstas e da análise da capacidade de
endividamento dos entes proponentes.
PUBLICIDADE
