A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-RJ) conseguiu uma vitória definitiva no caso do advogado Caio César de
Oliveria Ramos, de 31 anos, que havia sido condenado injustamente por tráfico
de drogas e associação ao tráfico, pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em decisão assinada na última semana, o
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca
restabeleceu a sentença de primeira instância, na qual o advogado havia sido
absolvido, e encerrou definitivamente o processo.
A reversão da condenação é resultado da atuação da OAB-RJ,
que atua no caso desde 2014. Um dia antes da decisão, a presidente da
Seccional, Ana Tereza Basilio, foi mais uma vez a Brasília para despachar
pessoalmente com o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e
apresentar os argumentos que apontavam a nulidade da condenação.
A decisão corrige uma injustiça que se arrastava há anos e
reconhece a ausência de provas produzidas em juízo contra o advogado. O
ministro enfatizou que nenhum dos policiais ouvidos confirmou, em audiência,
qualquer ligação de Caio com os crimes e ressaltou que a condenação dos réus
agora inocentados não levou em consideração a situação particularizada de cada
um.
“A absolvição de Caio é uma vitória da advocacia, da Justiça
e do devido processo legal. A OAB-RJ não hesitou em ir a Brasília para garantir
que essa voz fosse ouvida. Também é importante reconhecer a sensibilidade e a
precisão jurídica do ministro Reynaldo Fonseca, que corrigiu uma distorção
grave e reafirmou a importância das garantias fundamentais”, comemorou Ana
Tereza Basilio.
Em depoimento emocionado publicado em suas redes sociais,
Caio celebrou a decisão e demonstrou enorme alívio com o desfecho positivo do
caso. Ele destacou a importância da atuação da Ordem e fez agradecimentos
especiais à presidente Ana Tereza Basilio, ao secretário-geral Rafael Borges e
à conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Direito
Antidiscriminatório, Luciana Silva.
"Desde o momento que tomou conhecimento a presidente
abraçou minha causa, compareceu pessoalmente aos tribunais para despachar com
os magistrados e foi incansável nessa luta, definitivamente eu não tenho
palavras para expressar minha gratidão", escreveu.
Uma história de injustiça e superação
Caio foi preso em 2017 (antes de ser advogado), durante uma operação da PM em uma comunidade do bairro Caonze, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele estava próximo ao local onde drogas e uma arma foram apreendidas, após uma troca de tiros com traficantes. Ele trabalhava em dois empregos como bombeiro civil, com carteira assinada. Mesmo sem antecedentes criminais, ele ficou preso preventivamente por sete meses, mas foi absolvido no julgamento em primeira instância.
Como o Ministério Público recorreu, o caso foi levado à
segunda instância, onde Caio foi condenado a mais de 9 anos de prisão. Ele
respondeu ao crime em liberdade, voltou a trabalhar, estudou Direito, se formou
e foi aprovado no Exame da Ordem. Atualmente, Caio atua como advogado e mantém
uma outra atividade como bombeiro civil. Ele é membro da Comissão da Celeridade
Processual da OAB/Nova Iguaçu e da Comissão de Direito Antidiscriminatório da
OAB-RJ.
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