Em meio às ondas de calor cada vez mais intensas, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) avançaram, nesta quinta-feira (02/10), numa proposta para proteger as famílias de baixa renda: foi aprovado em primeira discussão o texto que proíbe o corte de luz e água durante os dias de temperaturas extremas, garantindo o acesso a serviços básicos mesmo em situações de inadimplência.
O texto, de autoria do deputado Professor Josemar, define como beneficiárias as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). As concessionárias de energia e água deverão disponibilizar canais de cadastro e meios de comprovação para que os consumidores apresentem sua inscrição no programa federal.
Os períodos de calor extremo serão determinados por órgão técnico competente e comunicados às concessionárias, com base em critérios objetivos e aferíveis, de acordo com as condições climáticas do estado.
Obrigações e penalidades
Durante os dias em que houver essa classificação, os serviços de água e energia não poderão ser suspensos, mesmo em casos de inadimplência. As empresas deverão ainda oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas, permitindo que as famílias regularizem sua situação sem sofrer com o corte.
O descumprimento da norma sujeitará as concessionárias a multas, que poderão variar conforme a gravidade da infração e a reincidência.
Professor Josemar justificou a proposta ressaltando os impactos do calor sobre as famílias mais pobres.
“As altas temperaturas representam riscos à saúde, especialmente para as famílias mais vulneráveis. A proibição do corte desses serviços é pertinente para assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando situações de desidratação e higiene inadequada. A disponibilização de meios alternativos de pagamento e negociação de dívidas auxiliará as famílias de baixa renda a regularizarem sua situação financeira, evitando a inadimplência e a interrupção dos serviços”, afirmou.
Com a aprovação em primeira discussão, a proposta seguirá
para nova análise em plenário. *Alerj.
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