Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior
cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício
mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33
bilhões.
De acordo com o levantamento, entre os fatores que
contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a
prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as
contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com
funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e
instalações.
A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante,
quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.
O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando
os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados,
19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.
Crise fiscal dos municípios: volume de despesas
O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem
aumentado frente às receitas. Confira a situação de déficit por porte do
município:
- Pequeno porte: passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões,
- Médio porte: passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões,
- Grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões
Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos
os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas,
com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.
Aumento de despesas primárias
Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no
Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação,
pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de
despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no
processo de deterioração das contas públicas.
“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões", destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.
A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”
“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM. *Fonte: Brasil 61.
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