O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer decisivo na
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600375-81.2024.6.19.0095,
que pode mudar a configuração da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.
De acordo com o documento, o partido União Brasil teria utilizado candidaturas fictícias femininas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional. O caso envolve
especialmente Isabela Pereira Figueiredo (Isa do Churrasquinho) e Kamila
Gonçalves de Souza, apontadas pelo MP como “candidatas de fachada”, com votação
mínima, contas de campanha padronizadas e até apoio a candidatos de outros
partidos.
O detalhe que mais chama atenção é que, se a fraude for
confirmada, os vereadores eleitos Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabricio
Cadei Mendes perderão seus mandatos. O parecer pede a cassação dos diplomas de
todos os eleitos pelo União Brasil, a anulação dos votos do partido e o
recalculo do quociente eleitoral.
Com isso, novas vagas poderiam ser abertas, cabendo à
Justiça Eleitoral definir o rito do recálculo. Caso essa redistribuição seja
confirmada, Thiago do Bom Jardim (PSB) e Waldeir Crisóstomo (Republicanos) são
os nomes que podem vir a assumir as cadeiras na Câmara.
O Ministério Público ainda pede a inelegibilidade por 8 anos
das candidatas Isabela e Kamila.
Esse posicionamento reforça uma tendência nacional: em todo
o país, a Justiça Eleitoral tem sido firme e implacável em punir partidos e
candidatos que fraudam a cota de gênero, instrumento criado para garantir a
participação efetiva das mulheres na política.
Agora, resta à Justiça Eleitoral julgar se acolhe ou não o
parecer. Caso positivo, Bom Jesus verá mudanças importantes na sua
representação legislativa.
Fonte :TRE RJ
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