O Ministério da Cultura prorrogou o prazo para estados,
Distrito Federal e municípios enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR),
da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O prazo, que antes se encerrava em 31 de agosto, agora vai
até 19 de setembro de 2025. A mudança atende a pedidos de associações de
municípios e não altera o cronograma de repasses.
No PAR, os entes federativos precisam detalhar o Plano de
Ação apresentado no momento da adesão à PNAB. Ou seja, as atividades, valores,
resultados e outras informações que vão orientar a execução dos recursos.
Para receber os recursos do Ciclo 2 da Aldir Blanc, estados,
municípios e Distrito Federal precisam comprovar que já executaram pelo menos
60% do Ciclo 1. E também elaborar o plano com participação social e registrar
toda a documentação na plataforma CultBR, no endereço cultbr.cultura.gov.br
A prorrogação do prazo garante mais tempo para que os
gestores dos entes federativos façam consultas públicas de qualidade e não
prejudica quem produz cultura nas cidades.
O MinC esclarece que não haverá atrasos nos pagamentos, que
continuam previstos para setembro. Até o momento, 40% dos municípios e 37% dos
estados já enviaram seus planos.
Para apoiar quem ainda está em processo de envio, o
Ministério da Cultura mantém plantões de atendimento três vezes por semana,
sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, com agendamento prévio.
Também estão disponíveis vídeo tutorial, guia de orientação
e cartilhas no site do MinC, e no canal do MinC no YouTube.
A participação da sociedade civil é obrigatória na
construção dos planos, conforme a Lei 14.399. Essa participação também deve
continuar no acompanhamento da execução, na elaboração de editais e no
monitoramento dos recursos.
Então vale lembrar: todo gestor, seja de estado, município
ou Distrito Federal, tem até o dia 19 de setembro de 2025 para enviar o Plano
de Aplicação dos Recursos (PAR), da Política Nacional Aldir Blanc. *Fonte:
Brasil 61.
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