O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao
projeto que altera a classificação climática de 22 municípios do Norte e
Noroeste Fluminense para o semiárido vai ser tema de uma reunião na próxima
sexta-feira (15/08), às 10h, na Sede da Emater-Rio em Italva.
A reunião foi convocada pelo presidente do Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), o
prefeito de Italva, Léo Pelanca (PL) e por Wladimir Garotinho (PP), prefeito de
Campos.
O senador Carlos Portinho (PL) e o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, representando o governo federal, também participarão. O objetivo dos municípios consorciados ao Cidennf é articular no Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial ao projeto.
RELEMBRANDO O CASO
O presidente Luiz vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.440 de 2029, que
classifica como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso
Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco
de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do
Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé,
Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
O projeto, de autoria do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, quando era
deputado federal, havia sido aprovado no Congresso Nacional no último dia 15 de
julho deste ano.
A Presidência da República argumenta ter ouvido diversos ministérios e órgãos técnicos — entre eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Meio Ambiente; do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o Governo, esses órgãos apontaram vícios jurídicos e orçamentários no texto aprovado pelo Congresso.
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