A pauta é debater alternativas que garantam benefícios como o Garantia Safra aos agricultores da região.
Foto: Carlos Portinho
O Secretário Nacional de Assuntos Parlamentares, André
Ceciliano, o Senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o Deputado Federal Lindberg
Farias (PT-RJ) participam, na próxima sexta-feira (15/08), em Italva, de uma
reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e
Noroeste Fluminense (CIDENNF) para debater alternativas que garantam benefícios
como o Garantia Safra aos agricultores da região.
Entre as propostas está a busca por garantias semelhantes às
oferecidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por
meio do projeto de lei 1.282/24. Este PL prevê medidas específicas para o
desenvolvimento sustentável de áreas agrícolas.
Uma das mudanças previstas no texto reduz de 50% para 40% o
mínimo de perda de safra exigido para que agricultores familiares possam
acessar o benefício Garantia-Safra. O projeto foi aprovado na Câmara dos
Deputados em julho e aguarda votação no Senado Federal.
"Nosso objetivo é encontrar uma solução para amparar os
agricultores do norte e noroeste fluminense, que têm enfrentado uma situação
cada vez mais dramática devido às mudanças climáticas, especialmente pela
irregularidade das chuvas”, explicou André.
A medida é uma alternativa ao projeto de lei 1.440/2019, de
autoria do então deputado e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que
previa a inclusão de 22 municípios do estado do Rio de Janeiro na área do
semiárido, sob jurisdição da SUDENE, com garantias especiais para os
agricultores da região. Contudo, ele foi vetado pelo presidente Lula por ter
sido considerado muito inconstitucional.
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