Na última quinta-feira (07/08), o presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei 1440/2019,
projeto que incluía Norte e Noroeste Fluminense dentro do mapa do semiárido
brasileiro. Nesta sexta-feira (8), lideranças regionais, se mobilizaram para
questionar a decisão e buscar reverter o cenário.
O Projeto de Lei 1440/2019, de autoria do prefeito de Campos
dos Goytacazes Wladimir Garotinho, que na época estava deputado federal, foi
aprovado pelo Senado Federal em julho deste ano, reconhecendo e incluindo 22
municípios fluminenses na área oficial de semiárido, possibilitando políticas
públicas como o Garantia-Safra — proteção financeira a agricultores familiares
em casos de estiagem ou excesso de chuva — e acesso facilitado a crédito rural
e investimentos via Fundo de Desenvolvimento Econômico.
O que estava previsto e foi vetado:
- Reconhecimento
como semiárido para Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São
João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula,
Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai,
São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de
Pádua, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
- Inclusão
no Garantia-Safra.
- Acesso
facilitado a crédito rural e incentivos via Fundo de Desenvolvimento
Econômico.
Entre as lideranças regionais mobilizadas no comunicado
divulgado pela LIDER Norte Fluminense estão o Sindicato Rural de Campos, a
Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a Associação dos Revendedores de
Insumos do Norte Fluminense (ASSINF), a Associação Fluminense dos Plantadores
de Cana (ASFLUCAN) e a Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (COAGRO).
“Quando a chuva não vem, a fome chega mais rápido. E quando
a política falha, é a dignidade que seca primeiro. O Congresso Nacional ainda
pode derrubar esse veto. A pergunta é: vamos esperar mais um ciclo de perdas e
sofrimento para agir, ou vamos reconhecer que o semiárido fluminense já existe
— e precisa de respostas agora?”, diz o comunicado, que busca “sensibilizar a
bancada federal do Rio de Janeiro e conquistar o apoio necessário para a
derrubada do veto no Congresso Nacional”. *Fonte: JTV,
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