Foi instalada na Alerj, nesta terça-feira (24/06), a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a implantação e
operação de sistemas de câmeras de segurança por empresas privadas em vias e
espaços públicos. Presidida pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), a CPI
definiu como vice-presidente o deputado Marcelo Dino (União), já a relatoria
será de responsabilidade do deputado Filippe Poubel (PL). A primeira reunião da
Comissão está marcada para a próxima segunda-feira (30).
O presidente do colegiado justifica que existe um processo de privatização da
segurança pública, que mesmo sendo informal, tem se alimentado da insegurança
da população. “O uso indiscriminado dessas tecnologias representa grave afronta
aos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e à proteção de dados
pessoais, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD)”, considerou Knoploch na justificativa de instalação da CPI.
Um dos sistemas que serão investigados é o da empresa Gabriel que, de acordo
com o presidente do colegiado, “tem se expandido visivelmente em diversas
regiões do estado, com equipamentos posicionados em cruzamentos, vias
movimentadas e espaços públicos, sem transparência sobre autorizações formais
ou critérios legais de instalação”.
“Essas estruturas, além de ocuparem o espaço público sem controle efetivo do
Estado, operam tecnologias capazes de mapear os deslocamentos, hábitos e
rotinas de milhares de pessoas, sem que haja qualquer consentimento ou garantia
sobre a forma de coleta, tratamento e eventual compartilhamento desses dados”,
afirmou o parlamentar.
A CPI também se propõe a apurar a atuação de empresas e cooperativas de
segurança veicular. Segundo Knoploch, esse é um mercado sob suspeita de
envolvimento com organizações criminosas, inclusive por meio de pagamento de
“resgate” a traficantes e ladrões, o que fomenta um mercado paralelo de roubo e
devolução de veículos.
Durante a reunião desta terça, o deputado afirmou que não é contra a
vigilância, mas que é preciso saber como os dados e as informações captados por
esses sistemas de monitoramento estão sendo utilizados. O parlamentar destacou
que é a favor de tecnologias como o reconhecimento facial e a leitura de
placas, mas que isso deve estar atrelado ao poder público.
Também compõem a nova Comissão os deputados Rodrigo Amorim (União) e Luiz Paulo
(PSD), como membros titulares, e Alan Lopes (PL), Renan Jordy (PL), Professor
Josemar (PSol) e Thiago Rangel (PMB) como suplentes.
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