A Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota para manifestar preocupação a
respeito do bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares do orçamento da
União, determinado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade questionou
o bloqueio de recursos não oriundos de emendas parlamentares para o custeio da
saúde dos municípios já que, segundo a CNM, nestas contas cujo bloqueio foi
determinado circulam, principalmente, transferências fundo a fundo que não são
oriundas de emendas parlamentares.
Na avaliação da CNM,
que chamou a suspensão dos pagamentos de abrupta, o bloqueio atinge uma
grande fatia do orçamento da saúde nos municípios e gera insegurança à
continuidade das prestações de serviço em saúde. Além disso, a entidade frisou
que a insegurança ocorre, especialmente, num momento de final de exercício e de
mandato nos municípios.
A CNM revela
preocupação em relação ao risco de a população ficar desassistida caso o
bloqueio prossiga. Além disso, a entidade argumenta que a decisão do
ministro afetou recursos regulares, que passam pelas contas afetadas pelo
bloqueio
“Não é razoável que as
mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem
todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito
maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, diz um
trecho da nota.
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