A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) a
Operação Encilhamento, segunda fase da Operação Papel Fantasma, para apurar
fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência
municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures
sem lastro, emitidas por empresas de fachada.
Em ação com o apoio da Secretaria de Previdência, policiais
federais e auditores fiscais da Receita cumprem 60 mandados de busca e
apreensão e 20 mandados de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal
Federal de São Paulo, nos estados de São Paulo, Rio, Minas, Paraná, Mato
Grosso, Goiás e Santa Catarina.
As investigações identificaram 28 institutos de previdência
municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente,
adquiriram os papéis sem lastro.
Segundo a PF, haveria o envolvimento de uma empresa de
consultoria contratada pelos institutos e elementos que apontam para corrupção
de servidores ligados a algumas das instituições.
Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos. No
segundo semestre de 2016, foi constatada, de acordo com a polícia, a existência
de R$ 827 milhões de reais em apenas oito desses fundos. Mas se estima que as
debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3
bilhão.
Os investigados podem responder por crimes contra o sistema
financeiro, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de
dinheiro, com penas de dois a 12 anos de prisão.
Entenda
A investigação começou quando uma corretora de valores que
administrava capital de institutos de previdência adquiriram debêntures
emitidos por uma empresa fantasma, com patrimônio incompatível para os títulos.
Os recursos da previdência são administrados pelas
prefeituras, que, por sua vez, podem repassar a gestão para empresas
especializadas com o argumento de elevar o rendimento. Os principais lesados
são aposentados e pensionistas, pois o prejuízo recai sobre os cotistas dos
fundos de Previdência.
Com informações da Folhapress/NM
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