Todos os motoristas que atendem chamadas por aplicativos
precisam estar credenciados na cidade do Rio de Janeiro em até 180 dias. A
determinação está no decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta
quinta-feira (12). O documento, assassinado pelo Prefeito Marcelo Crivella,
regulamenta a prestação de serviços por operadoras de aplicativos de transporte
na capital fluminense.
O decreto afeta empresas como a UBER, 99 e Cabify - que
terão de pagar um percentual do valor total das viagens ao governo municipal. A
taxa será definida em até 30 dias pelo Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada
ao Sistema Viário Urbano.
Mais do que não ter antecedentes criminais e contribuir com
o INSS, os motoristas precisarão ter seguros para acidentes, além de terem
cursado uma disciplina de formação em transporte individual de passageiros, da
Secretaria de Transportes.
Segundo o Diário Oficial do Rio de Janeiro, o valor
arrecadado com a regulamentação serão repassados para projetos de transporte,
conservação e mobilidade urbana, campanhas educativas e manutenção de
plataformas tecnológicas de suporte ao serviço de taxi.
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