O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos (sem
partido), aprovado na sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), proíbe a
diferenciação de preços entre bebidas com temperaturas diferentes por hiper e
supermercados do Estado do Rio. O texto ainda precisa ter sua redação final votada pela
Casa antes de ser enviado para sanção do governador.
Pela proposta, em caso de descumprimento da norma, o
infrator poderá sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do
Consumidor. O autor do projeto explica que, de acordo com os órgãos de defesa
do consumidor, é crescente o número de reclamações diante da diferença de preço
cobrada pelo comércio.
Ascom
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