O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rodrigo
Martins (PSB-PI), anunciou durante audiência pública, nesta terça-feira (23/05),
que o projeto de lei 7182/15 avançará em breve na Câmara. Ele prevê a proibição
das franquias na venda de planos de banda larga fixa no Brasil. De acordo com
as informações divulgadas, a primeira votação deverá ser marcada para a próxima
semana.
A reunião foi repleta de descontentamentos, já que as
empresas que oferecem serviços de conexão à internet não foram representadas
pelos seus respectivos presidentes. Diante disso, o deputado Aureo Ribeiro
(SD-RJ), por exemplo, demonstrou insatisfação, já que nenhuma decisão poderia
ser tomada. “Não me interessa fazer audiência com quem não tem autonomia para
tomar decisões. Estamos fazendo papel de palhaços”, desabafou.
Ao longo da audiência, as empresas que compareceram
afirmaram que é necessário haver planos com e sem franquias de dados, já que a
liberdade de negócios deve ser respeitada. Para as companhias, o direito de
adotar mecanismos que inibem o "consumo exacerbado" de internet por
parte de alguns usuários precisa ser colocado em prática. “Por causa de 1% de
heavy users, 99% dos usuários vão pagar por isso. A banda larga vai aumentar,
1% vai ficar feliz e 99% vão ficar tristes”, disse o diretor de relações
institucionais da Claro, Fabio Andrade.
Fonte: Convergência Digital
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