Ministério Público recomendou ao Prefeito de Cardoso
Moreira, Gilson Siqueira que afastasse imediatamente sua esposa Regina Stela
Pinheiros Siqueira, secretária de Controle Interno, o cunhado Juarez Noé da
Rocha, secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil e a nora do vice-prefeito
Renato Jacinto, Fabiana Menezes Silva Jacinto, secretária de Cultura Esporte e
Lazer.
Para a Justiça as práticas perpetradas pelo gestor municipal
ferem claramente a Lei de Improbidade Administrativa. O caso também enseja a
aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que condena
o nepotismo à luz da Constituição da República, em defesa dos princípios da
moralidade e da impessoalidade.
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