Recém-nascidos só poderão ter alta mediante a apresentação
da certidão de nascimento. Isto é o que prevê o projeto de lei 1.962/13, que a
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (18/09), em
segunda discussão. Ele determina que maternidades e hospitais, públicos e
privados, passem a exigir tal documentação na hora de liberar a saída do bebê.
A autorização da saída, por sua vez, só se dará mediante
comprovação de que a criança está acompanhada do responsável legal, cabendo ao
hospital encaminhar a pessoa ao cartório de registro mais próximo. “Há muitos
casos de sequestros de recém-nascidos, e como não há exigência legal de identificação,
o problema torna-se muito grave”, diz o autor da proposta, deputado Samuel
Malafaia (PSD). O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá
15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Alerj - Comunicação Social
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