Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF)
em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal condenou a prefeitura de Santo Antônio de
Pádua por danos ambientais irreversíveis ao rio Pomba, que atravessa a cidade.
A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou que o município adote medidas
efetivas capazes de cessar todo lançamento de esgoto sem tratamento no rio. Em
2005, o MPF firmou Termos de Ajustamentos de Condutas com os municípios do Noroeste Fluminense para
realização de ações que impedissem o lançamento de esgoto nos rios da região.
Entretanto, a prefeitura de Santo Antônio de Pádua não se manisfestou,
provocando, assim, dano ambiental e à saúde da população. (Processo nº
2010.51.12.000176-0)
Na sentença, a Justiça determina que o município realize um
mapeamento capaz de identificar, detalhadamente, todos os pontos de despejos de
esgoto no curso do rio Pomba, no trecho que corta a cidade, sob pena de multa
diária de mil reais. A prefeitura também deve detectar os pontos de ligação
clandestina situados nos locais onde há rede de coleta de esgoto, além de
notificar o responsável por cada ponto irregular para normalizar a situação. Se
os proprietários não atenderem às exigências, poderão pagar multa ou ter o
ponto clandestino lacrado.
De acordo com a ação, movida pelo procurador da República
Cláudio Chequer, o município de Santo Antônio de Pádua afirmou não ter verba
para mapear as galerias subterrâneas e alegou já adotar medidas que evitam o
lançamento de esgoto sem tratamento no rio Pomba, como firmar um convênio com o
Estado do Rio de Janeiro conhecido como "Pacto pelo Saneamento".
Porém, a prefeitura vem se omitindo em fiscalizar e impedir a poluição que
afeta o equilíbrio da flora e fauna, além dos recursos hídricos e de
comprometer a saúde da população que utiliza as águas do rio.
Segundo a ação do MPF, o município apresentou proposta e
cronograma de atuação para preservar o rio Pomba, porém, não cumpriu os
prazos. Um relatório sobre a qualidade
da água do rio Pomba, elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
identificou substâncias acima do
recomendado, comprovando a contaminação do rio.
A sentença da Justiça determina ainda que o município
divulgue tanto nas mídias locais quanto nos pontos coletados os índices de
poluição a serem apresentados pelo Inea. A prefeitura terá que obter
licenciamentos ambientais para implantar e ampliar as obras de tratamento de
esgoto sanitário bem como ressarcir pelos danos ambientais irreversíveis. O
valor será revertido em obras de proteção ao meio ambiente voltadas para
preservar recursos hídricos da região, definidas pelo Inea.
Ascom
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
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