Condutora perde direção e tomba veiculo na BR 356

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a apuração sobre possíveis irregularidades no contrato de radares do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), que envolve mais de R$ 250 milhões, após denúncia apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT). Na representação ao órgão, o parlamentar solicitou além da apuração, a suspensão imediata do contrato do DER-RJ, que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais.

Na decisão do TCE foi determinado que DER-RJ se manifeste no prazo de cinco dias, com exigência de esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e a execução dos contratos já firmados. Na ação apresentada ao Tribunal pelo parlamentar foram apontados indícios de comprometimento da competitividade da licitação, possível falta de independência entre empresas participantes e risco de uso inadequado de recursos públicos.

A contratação, estimada em R$ 250 milhões, está sob suspeita de irregularidades. E apesar deste custo estimado, o edital também prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por até 10 anos, o que pode elevar o impacto financeiro para patamares próximos de R$ 1 bilhão.

O deputado enfatiza que a denúncia aponta que a disputa entre as empresas apresentou um padrão considerado atípico, com propostas que chegaram a se diferenciar no pregão por apenas um centavo. Ele explica ainda que a análise das atas do pregão também indica uma sequência de lances com valores extremamente próximos e alternância previsível entre os participantes, o que levanta dúvidas sobre a efetiva concorrência.

Outro ponto que chama atenção, de acordo com o parlamentar, é a existência de movimentações empresariais às vésperas da licitação, incluindo a criação de filial por uma das empresas para participar do certame. Para Vitor Junior, esse tipo de conduta pode indicar preparação direcionada para o processo licitatório.

“Essa decisão mostra que o Tribunal de Contas considerou relevantes os indícios que apresentamos. Agora começa uma fase decisiva, em que o Estado terá que explicar um contrato de alto valor, com sinais preocupantes de irregularidade”, afirmou o deputado. “Estamos falando de um contrato que pode durar até 10 anos e movimentar recursos públicos relevantes. Nosso papel é acompanhar de perto e garantir que qualquer dúvida seja esclarecida antes que esse modelo se consolide”, acrescentou.

A representação também destaca que empresas do mesmo setor já atuaram conjuntamente em contratos públicos em outros estados. Em São Paulo, por exemplo, companhias do segmento integraram consórcio em contratação que foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público quanto à concorrência e ao modelo adotado.

“Fiscalizar contratos públicos também é obrigação do mandato parlamentar. Nosso compromisso é defender o interesse da população e garantir que o dinheiro público seja aplicado com lisura e transparência”, diz. “Vamos seguir acompanhando o caso e reforçamos a importância de uma análise célere. Confio no trabalho técnico do Tribunal e acredito que teremos uma decisão firme em defesa do povo do Estado do Rio de Janeiro. O que não pode acontecer é um contrato sob suspeita avançar sem a devida verificação”, concluiu.

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