Os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm
direito ao trabalho externo fora do presídio, disse hoje (13) o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser
concedido.
O procurador-geral fez a declaração antes da cerimônia de
posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Supeiror Eleitoral
(TSE). Segundo ele, o trabalho externo ajuda na reintegração dos presos à
sociedade. “Minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o
preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo”,
declarou o procurador.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, rejeitou os pedidos do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia. Conforme decisão do
presidente, para terem direito ao benefício, os condenados devem cumprir um
sexto da pena.
Além de Dirceu, que não chegou a deixar o presídio para
trabalhar, Barbosa revogou os benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro
do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério
Tolentino. Antes das decisões de Barbosa, o procurador havia dado parecer
favorável ao pedido de trabalho externo de alguns condenados.
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Nacional
Então estenda o trabalho a todos os PRESIDIÁRIOS,pois os DIREITOS SÃO IGUAIS! E os Mensaleiros até agora não são presidiários comuns, pois estão cheios de regalias. Deveriam ser colocados junto com os demais presidiários: Direitos Iguais, Crimes iguais, Dividir o mesmo espaço de Ressocialização!
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