A disputa chegou ao Supremo depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a exclusão dos 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno, realizado em quatro de outubro. A mudança na contagem fez com que Ruas ultrapassasse a metade dos votos válidos, percentual necessário para vencer a eleição sem uma nova votação.
Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que o PSD não poderia utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para substituir os recursos previstos na Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a controvérsia ainda está em discussão no TSE, onde existem recursos pendentes de julgamento.
A decisão não representa uma análise definitiva sobre a validade dos votos de Garotinho. O mérito da ação ainda poderá ser examinado pelo Supremo.
Anulação de votos mudou resultado da eleição
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.
Com esses percentuais, nenhum dos candidatos havia alcançado a maioria absoluta, o que levaria a disputa para o segundo turno.
O cenário mudou após a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho. Com a nova totalização, Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes ficou com 44,16%.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proclamou Ruas governador eleito em 15 de outubro, após cumprir a determinação da Corte Eleitoral.
PSD questiona exclusão dos votos
Na ação apresentada ao STF, o PSD argumenta que os votos destinados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo utilizado para definir a necessidade de segundo turno, mesmo após o indeferimento de sua candidatura.
O partido sustenta que a exclusão dos votos alterou o resultado da eleição e desconsiderou a manifestação dos eleitores que escolheram o ex-governador nas urnas.
A legenda também defende que a anulação posterior dos votos não poderia modificar a base de cálculo para definir se a eleição seria encerrada no primeiro turno.
O processo tramita no Supremo sob o número ADPF 1.362 e tem Cristiano Zanin como relator.
Decisão não encerra disputa judicial
Na avaliação de Zanin, o questionamento apresentado pelo PSD deve seguir inicialmente os caminhos recursais disponíveis na Justiça Eleitoral.
O ministro considerou que a existência de recursos ainda pendentes no TSE impede, neste momento, a utilização da ADPF como instrumento para antecipar a análise da controvérsia pelo Supremo.
Com a negativa da liminar, permanece válido o resultado que garantiu a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno. A decisão, no entanto, não encerra a disputa judicial, já que o mérito da ação ainda não foi julgado.
O impasse também havia sido levado anteriormente ao STF pela campanha de Eduardo Paes. Em outubro, Zanin rejeitou outro pedido para suspender os efeitos da decisão do TSE, igualmente por questões processuais. *Com informações das Agências.
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