A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na tarde desta
terça-feira (10/11), a abertura de um processo de cassação contra o prefeito
Hingo Hammes (PP). A denúncia apresentada pelo vereador Léo França (PT) e recebeu
13 votos favoráveis e uma abstenção, em uma sessão marcada pela presença de populares
no Palácio Amarelo.
O pedido trata da crise da Saúde no município, com dívidas
superiores a R$ 600 milhões. A denúncia foi apresentada em agosto por infração
político-administrativa.
A movimentação popular tomou conta do plenário e das
escadarias da Câmara. Como o espaço interno não comportou todos os interessados
em acompanhar a sessão, um telão foi instalado na fachada do prédio para
transmitir a votação ao público que permaneceu do lado de fora.
Denúncia recebeu apoio de 13 vereadores
O vereador Dudu foi o único a se abster. Léo França, autor
da denúncia, não participou da votação, conforme as regras aplicáveis ao
procedimento. Votaram pela abertura do processo Antônio César, Aloísio Barbosa,
Fred Procópio, Gil Magno, Gilda Beatriz, Júnior Coruja, Júnior Paixão, Júlia
Casamasso, Professora Lívia, Marquinho Almeida, Octavio Sampaio, Thiago
Damasceno e Tiago Leite.
Barra Votação
Na segunda-feira (9), Hingo Hammes havia recorrido ao setor
jurídico da Câmara Municipal e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para
tentar suspender a análise dos pedidos de cassação. As solicitações, no
entanto, não impediram que os vereadores levassem as denúncias à votação.
Com a aprovação do primeiro pedido, o próximo passo será a
formação de uma Comissão Processante, responsável por investigar os fatos
apresentados na denúncia. O colegiado terá prazo de até 90 dias para conduzir
os trabalhos, analisar as informações e elaborar um parecer sobre o caso.
Resultado final
A abertura do processo não significa que o prefeito tenha
sido cassado. Nesta etapa, os vereadores autorizaram a investigação das
acusações, que ainda precisarão ser apuradas pela Comissão Processante.
Depois da conclusão dos trabalhos, o parecer será
encaminhado ao plenário da Câmara. Os parlamentares voltarão a deliberar sobre
o caso em uma votação definitiva, que determinará se Hingo Hammes permanecerá
no comando da Prefeitura de Petrópolis ou perderá o mandato.
Nota da Prefeitura
“O prefeito Hingo Hammes entende que a abertura de um processo político-administrativo não significa a existência de irregularidades e considera que as acusações não refletem os esforços realizados pela gestão, especialmente na saúde, onde os atendimentos continuam sendo realizados, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município após a queda de arrecadação de ICMS de aproximadamente R$ 345 milhões ocasionados pela gestão anterior.
Hingo Hammes confia na legalidade dos atos de sua
administração, vai colaborar com a apuração e acredita que os fatos e
documentos demonstrarão a regularidade das decisões tomadas. É importante dizer
que as contas de 2025 já receberam manifestações favoráveis das áreas técnicas
e do Ministério Público de Contas do TCE-RJ.
O prefeito defende que a análise dos fatos deve estar acima
de qualquer disputa política. Seu compromisso permanece com a população e com o
trabalho por Petrópolis”.
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