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A Justiça do Rio condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por comandar uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse na Justiça de Magé.

Segundo o MPRJ, o grupo tirava documentos originais dos processos e colocava no lugar versões falsificadas. As adulterações incluíam assinaturas de promotores e magistrado, além de carimbos e outros elementos de documentos oficiais.

Além de Núbia, outros quatro integrantes da organização foram condenados. As penas chegam a 29 anos e dois meses de prisão.

Os condenados terão de começar a cumprir a pena em regime fechado, mas poderão recorrer da decisão em liberdade.

Processos eram retirados do cartório e devolvidos com peças adulteradas

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o esquema funcionou entre o início de 2017 e agosto de 2018 e atingiu ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia respondia como ré. De acordo com a sentença, advogados ligados à ex-prefeita retiravam os processos físicos do cartório e, na devolução, substituíam páginas originais por versões adulteradas.

As mudanças não estavam apenas nos detalhes. Os documentos tinham fatos, argumentos, pedidos e valores alterados para reduzir possíveis prejuízos para Núbia. Em um dos processos, por exemplo, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. A intenção, segundo a decisão, era diminuir os impactos financeiros de uma eventual condenação e evitar consequências como a perda dos direitos políticos.

Assinaturas e carimbos falsificados

Para fazer os documentos parecerem verdadeiros, o grupo teria fabricado folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, além de assinaturas e carimbos funcionais. Também foram usadas etiquetas falsas para dar aparência oficial aos papéis.

A dimensão do esquema veio à tona durante a investigação. O MPRJ analisou cerca de 110 processos, que somavam aproximadamente 750 volumes. Como várias páginas haviam sido substituídas, os autos precisaram ser reconstruídos com documentos originais que estavam preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Ex-prefeita é apontada como líder da organização criminosa

Na sentença, a Justiça entendeu que não se tratava de casos isolados, mas de uma estrutura organizada, com funções divididas entre os integrantes e atuação repetida para beneficiar Núbia. A ex-prefeita foi condenada por quatro crimes de falsificações de documentos públicos, quatro casos de retirada de documentos públicos dos autos e por comandar uma organização criminosa.

Além dela, quatro advogados foram condenados: Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves. Segundo a decisão, cada um tinha uma função jurídica dentro do esquema.

Enquanto Bruno recebeu a maior pena entre os advogados: 29 anos e dois meses de prisão, por três falsificações de documentos públicos, três casos de retirada de documentos e participação na organização criminosa, José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias.

Já Aidê e Michele receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de uso de documento falso e participação na organização criminosa. Segundo a sentença, Aidê apresentou uma petição adulterada em um recurso. Michele, por sua vez, juntou a mesma peça falsificada a um processo que já estava em andamento.