Empresa vencedora tinha apenas 34 dias de funcionamento quando foi contratada pela Prefeitura de Miracema, segundo o MPRJ.
Foto: Reprodução.
A prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire, e o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha,
são alvos de uma ação de responsabilização por improbidade administrativa
ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A
Promotoria aponta irregularidades na contratação de uma empresa para instalação
e manutenção de câmeras de segurança no município, em um contrato estimado em
R$ 60 mil.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e também tem como réus outras duas
pessoas e duas empresas. Segundo o MPRJ, a contratação pode ter sido utilizada
para beneficiar uma empresa que não poderia prestar diretamente o serviço à
Prefeitura de Miracema por possuir débitos com o município.
De acordo com a investigação, o caso teve origem em uma
representação encaminhada à Ouvidoria do MPRJ. A denúncia apontava que a
empresa vencedora da contratação havia sido criada pouco antes de ser escolhida
pela Prefeitura e teria sido utilizada como uma espécie de empresa de fachada.
Na prática, segundo a Promotoria, os serviços seriam executados pela H-FORT
TEC, empresa pertencente a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido da proprietária
da contratada.
Ainda segundo o MPRJ, a H-FORT TEC tinha débitos com a
Prefeitura de Miracema e, por esse motivo, não poderia ser habilitada para
contratar diretamente com o município.
Empresa tinha 34 dias de funcionamento
Conforme a ação, o processo administrativo para contratação
dos serviços previa valor global de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5
mil. A Prefeitura realizou a contratação por dispensa de licitação, com apenas
duas empresas apresentando propostas.
A empresa vencedora, de propriedade de Thais Oliveira
Benedito Cordeiro, tinha apenas 34 dias de funcionamento quando foi contratada,
segundo a Promotoria. O MPRJ afirma ainda que a Prefeitura não exigiu
documentos capazes de comprovar a qualificação mínima ou a capacidade técnica
da empresa para executar os serviços.
Diligências realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores de
Justiça (GAP/MPRJ) também identificaram, segundo a investigação, que a empresa
contratada não funcionava no endereço informado à Receita Federal.
No local, os investigadores encontraram identificação da H-FORT TEC, empresa pertencente a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido de Thais.
Improbidade administrativa
Na ação, o MPRJ atribui aos réus a prática de atos de
improbidade administrativa por suposta violação aos princípios da
impessoalidade e da moralidade administrativa. A Promotoria também aponta
possível frustração do caráter competitivo do procedimento de contratação, com
o objetivo de beneficiar terceiros.
A ação foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Miracema, que dará prosseguimento ao processo. *Fonte: MPRJ.
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