A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e o presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque
Lucarelli, se reuniram com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), na
tarde desta segunda-feira (6/7), para dar continuidade às articulações visando
a aprovação do Projeto de Lei nº 1.400/2015, que tramita no Congresso Nacional.
A proposta prevê a criação de novas unidades da Justiça do Trabalho no estado.
A iniciativa depende da inclusão de verbas no orçamento da
União destinadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A previsão é que os
recursos sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual para viabilizar a criação
de novas varas e a ampliação de cargos da Justiça do Trabalho fluminense.
"O prazo para que esses recursos entrem no orçamento do
TST é o final de julho. Estamos fazendo todo o possível para que isso aconteça.
A criação de novas varas será muito importante para dar celeridade aos
processos e, principalmente, para qualificar o atendimento prestado à
população", analisou Ana Tereza Basilio.
A 1ª Região da Justiça do Trabalho não registra ampliação no
número de varas desde 2012 e, atualmente, enfrenta defasagem no quadro de
magistrados e servidores. A criação de novas unidades deverá contribuir para
reduzir a sobrecarga do Judiciário trabalhista fluminense e proporcionar mais
eficiência à tramitação dos processos.
A pauta tem mobilizado as lideranças da advocacia e da
magistratura trabalhista fluminense. Também participaram do encontro o
vice-presidente do TRT1, desembargador Leonardo Pacheco; o presidente e a
vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB-RJ, Ricardo
Menezes e Silvia Corrêa; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça
do Trabalho da 1ª Região, Rafael Pazos Dias; a presidente da Associação dos
Juízes do Trabalho da 1ª Região, Taciela Cordeiro; e o presidente do Sindicato
dos Advogados, Claudio Goulart.
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