Diante do crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas no Brasil e dos impactos sociais provocados pela ludopatia (vício em jogos), o deputado federal Murillo Gouvêa (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 4.758/2026, que prevê a destinação de 3% da arrecadação das plataformas de apostas esportivas (BETs) para as APAEs e instituições especializadas no atendimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta surge em um momento de grande preocupação nacional. Segundo dados citados pelo parlamentar, os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês em apostas esportivas, um mercado em expansão que, ao mesmo tempo em que gera receitas, também amplia os casos de endividamento, dependência e transtornos relacionados à saúde mental.
Para Murillo Gouvêa, o país ainda precisa avançar na regulamentação do setor, criando mecanismos mais eficazes para proteger a população dos efeitos negativos das apostas online. Enquanto esse debate continua no Congresso Nacional, o deputado defende que parte dos recursos gerados pelo segmento seja revertida para fortalecer instituições que prestam serviços essenciais à sociedade.
O projeto estabelece que 3% da arrecadação das BETs seja destinada às APAEs e entidades voltadas ao atendimento de pessoas com TEA, contribuindo para ampliar o acesso a tratamentos, terapias, inclusão social e suporte às famílias.
"O avanço das BETs preocupa todos nós. Ainda não temos uma legislação plenamente efetiva para proteger a população. Por isso, nosso gabinete apresenta uma proposta que transforma parte dessa arrecadação em investimento para uma causa de grande relevância social", destacou o parlamentar.
A iniciativa reforça uma das principais bandeiras do mandato de Murillo Gouvêa: a defesa da inclusão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e ao Transtorno do Espectro Autista. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá representar uma nova fonte de financiamento para instituições que enfrentam dificuldades financeiras e desempenham papel fundamental no atendimento de milhares de famílias brasileiras.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser apreciada pelo plenário.
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