Deputados da Assembleia Legislativa do Rio protocolaram um Projeto de Lei que declara o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado. A proposta é assinada pelos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Renan Jordy e Rodrigo Amorim, todos do PL.
O texto prevê que os órgãos de segurança pública possam criar protocolos de ação e combate a esses grupos, inclusive em articulação com entes nacionais e estrangeiros que também os classifiquem como organizações terroristas.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Forças Armadas para apoiar o enfrentamento dessas organizações.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3), em meio à polêmica envolvendo a decisão dos Estados Unidos de também classificar o CV e o PCC como organizações terroristas. O governo brasileiro repudiou a medida norte-americana, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou estar “triste” porque os EUA classificaram “nossos criminosos” como terroristas.
Justificativa dos parlamentares
Os deputados argumentam que o Rio de Janeiro é o estado mais impactado pela atuação do CV e do PCC.
“A utilização de armamento de guerra superior ao poder bélico das polícias estaduais para enfrentamento ao Estado, expansão de territórios dominados pelo tráfico de drogas e geração de violência generalizada se demonstra evidente e caracteriza mais um requisito para enquadrá-la como organização terrorista”, justificam.
Os parlamentares também afirmam que a atuação desses grupos causa “terror à população fluminense”, além de “ceifar vidas de policiais e demais agentes públicos que os combatem”.
Segundo os autores, há ligações comprovadas dessas organizações com o tráfico de drogas interestadual e internacional, o que extrapola o caráter de um crime regional. Além disso, elas estariam “capacitando” criminosos em todo o país e “promovendo táticas de guerrilha de caráter paramilitar que ultrapassam, novamente, o tráfico de drogas, demonstrando a organização e formação de milícias narcoterroristas por todo o território nacional”.
“Nossa proposta reveste as forças de segurança de amparo legal para combater esses criminosos terroristas devidamente qualificados neste sentido, e permite que possam obter mais apoio das forças federais em seu enfrentamento, reduzindo os riscos de morte dos policiais que arriscam suas vidas nesse combate com narcoterroristas em defesa da população fluminense”, concluem.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de seguir para votação em plenário.
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